Previdência
Acordo diplomático (1) entre Brasil e Quebec sobre a equivalência do tempo de contribuição para a Previdência Social e a Retraite Québec
O tempo de contribuição cumprido de acordo com a legislação brasileira é somado com o tempo de contribuição no Quebec (2). É importante frisar que o tempo de contribuição no Brasil, abrangido pelo Acordo, se soma ao tempo de contribuição no Quebec para efeito de reconhecimento de direito, porém não são considerados os valores contribuídos no Brasil para fins de cálculo do benefício a ser pago no Quebec. Em outras palavras, será considerado o tempo de contribuição, mas não o valor contribuído. Para conseguir a equivalência do tempo de contribuição, o primeiro passo é conseguir um Certificat d’assujettissement (3).
Como funciona a previdência no Quebec?
A idade mínima para se aposentar no Quebec é de 60 anos, e para obter a renda completa a idade mínina é de 65 anos (4). Caso você solicite a aposentadoria entre 60 e 65 anos, a renda será parcial. Ao se aposentar, você receberá uma pensão dos planos públicos dos governos federal e provincial, respectivamente Sécurité de la vieillesse et le Régime de pension du Canada e o Régime de rentes du Québec. Recomenda-se que as pessoas contribuam também para planos de previdência privada: plano de previdência complementar (os chamados fundos de pensão), conta de aposentadoria bloqueada (em francês, compte de retraite immobilisé - CRI) conhecida como REER ou um fundo de renda vitalícia (em francês, fonds de revenu viager - FRV) também conhecido como FERR. Você deve ter um emprego e consultar seu banco ou empregador para poder fazer contribuições.
Para se qualificar ao programa do Seguro de Velhice e Previdência do Canadá, você deve ter residido no país por pelo menos 10 anos após os 18 anos de idade. Dependendo do tempo vivido no Canadá até o momento da sua aposentadoria, você receberá uma pensão completa ou parcial. O valor da pensão paga pelo Régime de rentes du Québec é equivalente a 25% da renda média mensal usada em suas contribuições. O valor máximo era de $960 dólares em 2011. É possível receber uma pensão do cônjuge mesmo se ele ou ela for falecido. Para receber esse pagamento mensal, deve-se submeter uma solicitação.
