Publications Aquarela Magazine Inc

Impostos

Como fazer a declaração de saída definitiva do Brasil?

A pessoa física que se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil é obrigada a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País (1) no ano-calendário da saída ou da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de junho do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva ou da caracterização da condição de não residente.Você deve recolher em quota única, até a data prevista para a entrega das declarações, o imposto apurado e demais créditos tributários ainda não quitados, cujos prazos para pagamento estão vencidos nesta data. Você deverá pagar em um único pagamento os valores de impostos devidos até a data da sua saída definitiva, e os impostos devidos depois da sua data de saída devem ser retidos pela fonte pagadora. O Comunicado da condição de não residente às Fontes Pagadoras pode ser gerado pelo aplicativo de Comunicação de Saída Definitiva do País ou pelo Programa IRPF. Visite o site do governo federal a respeito da saída definitiva e converse com um contador. Além do acordo previdenciário entre o Brasil e Canadá e também Quebec, existe um acordo bilateral entre Canadá e Brasil para evitar a dupla tributação (2).

Cidadãos de outros países lusófonos (Portugal, Angola e outros)

Há um website importante a respeito desse tema, o ePortugal (3). Os cidadãos portugueses que se desloquem para o estrangeiro em caráter permanente devem informar o governo português da sua mudança de residência. Isso pode ser feito através do Consulado Geral de Portugal em Montreal (4). Via de regra, uma pessoa se qualifica como residente em Portugal se permanece no país por mais de 183 dias. É possível ser residente fiscal em Portugal e no Canadá - existe um acordo entre os dois países para evitar a cobrança dupla de impostos (5). Para cidadãos angolanos obterem a emissão ou remissão do BI, o utente deverá apresentar o Assento de Nascimento. Para saber mais sobre o Sistema Tributário Angolano (6), contacte a Embaixada de Angola (consulte seção Serviços Consulares).

Impostos sobre compra: TPS/TVQ ou GST/QST

Quando qualquer pessoa faz uma compra, ela paga impostos além do valor da mercadoria ou do serviço. Um desses impostos é o imposto federal, conhecido como TPS (em francês) ou GST (em inglês), e o outro é o imposto provincial, conhecido como TVQ, ou QST. Somados, eles re-presentam 14,975 por cento do valor da compra. Há muitos anos os turistas não podem mais solicitar o reembolso dos impostos pagos na hora de sair do país. Assim como no Brasil, exija recibo ou fatura como prova de compra e de pagamento.

Declaração de Imposto de Renda

Diferentemente de outras províncias, no Quebec o contribuinte é obrigado a fazer duas declarações de renda, uma feita para o Canada Re-venue Agency, do governo federal, e outra feita para a Revenu Québec, do governo provincial do Quebec. O período de declaração ocorre no início do ano e normalmente termina no dia 30 de abril de cada ano. Existem programas para declaração de imposto de renda à venda em farmácias, Walmart, lojas de eletrônicos, e que normalmente custam em torno de 40 a 50 dólares. Mas o aconselhável é contratar os serviços de um contabilista para se assegurar de que não ocorreu nenhum erro que possa gerar cobrança excessiva. Um erro muito comum é declarar dinheiro recebido do financiamento ou bolsa estudantil como renda, por isso recomendamos consultar um profissional.

Contador

Um profissional de Contabilidade no Quebec deve ser afiliado à Ordem dos Contadores do Quebec (Ordre des Comptables Professionnels Agrées du Québec), mais conhecida pela sua sigla CPA (7), que em inglês significa Chartered Professional Accountant (em francês, Expert-comptable). Uma informação importante: a CPA fornece detalhes de contato e lá pode-se confirmar o status dos membros da Ordem. Desta forma, pode-se encontrar mais facilmente um profissional que faça parte da Ordem e que seja especializado em uma área que seja pertinente às suas necessidades.