Câmaras de comércio e Consulados
Em São Paulo fica a sede da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (1), entidade ligada à Câmara de Arbitragem e Mediação. Recentemente a CCBC passou a ocupar um endereço físico em Montreal e costuma trazer anualmente algumas missões comerciais vindas do Brasil. Em Toronto há uma outra câmara de comércio ligada ao Brasil (2), a Brazil Canada Chamber of Commerce (conhecida pela sua sigla em inglês BCCC), mais ativa em Ontário do que no Quebec. Uma organização bastante importante é a Chambre de Commerce du Montréal Métropolitain (3) ou, em português, Câmara de Comércio da Montreal Metropolitana, uma entidade bastante representativa do mundo empresarial, e existem entidades similares nas principais cidades do Quebec, como Laval, Sherbrooke, Rive-sud, entre outras regiões. Vale a pena visitar o website destas câmaras de comércio e procurar por programas de incentivo ao empreendedorismo, especialmente se você habita ou vai instalar sua empresa na área de jurisdição de uma dessas câmaras.
O Consulado Geral do Brasil em Montreal tem um setor dedicado aos empreendedores e gente da área de negócios, a SeCom ou Secretaria de Comércio (4), a qual oferece assistência a empresas brasileiras a terem acesso ao mercado canadense e a empresas canadenses acessarem o mercado brasileiro, fornece estatísticas de mercado e assistência a missões comerciais vindas do Brasil para o Quebec, organiza feiras e workshops, e ainda promove o turismo no Brasil e as exportações do país.
A cada dois anos, ocorre em Montreal a feira da SIAL, um evento comercial ligado ao setor da alimentação, onde o Consulado organiza um pavilhão. Muitos pequenos empreendedores deste setor da economia já participaram deste pavilhão, inclusive missões comerciais vindas com o apoio da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC). Para quem atua com Comércio Exterior, é imprescindível acompanhar as atividades da SeCom e da CCBC.
Registro TPS/TVQ (em inglês GST/QST)
Se o seu negócio não movimenta um volume superior a trinta mil dólares canadenses (CAD$30,000), não é necessário ter o registro para recolhimento dos impostos provincial (QST) e federal (GST). Caso a empresa ou profissional autônomo precise fazer o recolhimento dos impostos, o pedido de registro é feito no site do
Revenu Québec (5), uma entidade do governo provincial que é o equivalente à uma Receita Estadual, enquanto o CRA é o equivalente no Canadá à Receita Federal no Brasil. Todas as questões de impostos são normalmente tratadas no Revenu Québec, mas para mais detalhes sobre seu negócio ou empresa ou marca, procure um contador habilitado e experiente.
Incorporar uma companhia
Existem duas opções para a abertura da empresa: o processo fe-deral e o processo provincial. O processo de abertura de uma empresa é chamado em inglês de "incorporate" e, em francês, "incorporer". É possível fazer a "incorporação" ou abertura da empresa a nível provincial apenas, o que diminui um pouco a burocracia. Mas para quem vai operar em mercados fora do Canadá, talvez seja uma boa ideia fazer a abertura também a nível federal. Para saber o que é melhor para o seu caso, consulte um contador experiente.
A abertura da empresa a nível provincial é feita pelo
Registraire des Entreprises du Québec (6) e, a nível federal, pela
Corporations Canada (7). Pelo processo federal, tudo começa com uma consulta do nome escolhido para a empresa, o que é feito no site
Nuans Canada (8). Caso seu projeto envolva o registro de uma marca, deve-se fazer o pedido de registro junto ao
ISED, órgão do governo canadense (9). É preciso fazer uma busca do nome desejado no próprio site do ISED; não é preciso fazer busca no site Nuans. Pelo processo provincial, a busca é feita no sistema do Registraire des entreprises du Québec.
Agências de fomento
Existem diversas organizações dedicadas ao apoio ao empreen-dedorismo, como Yes, PME MTL, Investissements Québec, Montreal International e também o Bank of Development of Canada (BDC), que é importante para o Comércio Experior. Em alguns casos o acesso ao mercado não é simples. Pode-se abrir uma empresa, mas o acesso à uma rede de distribuição pode ser muito difícil. Uma última informação: para obter dados estatísticos sobre o Canadá, procure o site da Statistics Canada.
Links
(2) https://brazcanchamber.org/
(4) https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-montreal/secom-promocao-comercial
(6) https://www.quebec.ca/entreprises-et-travailleurs-autonomes
(7) https://ised-isde.canada.ca/site/corporations-canada/en
(8) https://www.nuans.com/intro-en-fr.html
(9)
https://www.canada.ca/en/services/business/ip/trademarks.html