Notário
O que faz um notário?
O notário é o representante do Poder Público autorizado a celebrar casamentos, fazer contratos pré-nupciais, procurações, testamentos e mandatos em previsão de incapacidade (mandatos de proteção), inventários, divórcios amigáveis, hipotecas e escrituras de compra e venda.
Casamentos
Quando se trata de casamento, o notário explicará ao casal os diferentes regimes de bens do Quebec e a possibilidade de fazer um contrato pré-nupcial para que os futuros esposos escolham o regime de bens mais adequado. O notário deve fazer a publicação do casamento no site do Directeur de l’état civil e após vinte dias poderá celebrar o casamento civil. O casamento religioso com efeitos civis é celebrado por um padre ou pastor.
Procurações
O notário poderá fazer procurações públicas e privadas, com poderes gerais ou específicos, dependendo da necessidade do cliente. As procurações públicas geralmente são utilizadas para a compra e venda de imóveis e administração de bens.
Testamentos
O testamento é um documento muito importante e necessário para evitar transtornos aos herdeiros, pelo tempo que demora a liberação das contas bancárias e bens do falecido. Por este documento, o testador vai escolher quem serão seus herdeiros, a porcentagem da herança que deseja atribuir a cada um, e os liquidadores que irão administrar e partilhar os bens. Também poderá nomear tutores para cuidarem de seus filhos menores e administrar seus bens até a maioridade. Numa planificação financeira, ter um testamento é uma das ferramentas que permite a garantia do cumprimento da vontade do testador. A vantagem do testamento feito pelo notário é que ele torna a sucessão mais simples, rápida e menos onerosa para os herdeiros.
Mandato em previsão de incapacidade ou mandato de proteção
O
mandato de proteção
(1) é um documento importantíssimo, utilizado para os casos de incapacidade permanente ou temporária, total ou parcial. Através dele, o outorgante escolhe uma ou mais pessoas para a administração dos seus bens para que cuidem de sua pessoa em caso de incapacidade (acidente, doença etc.).solicitação.
Imigração
No Quebec, o notário está autorizado, pela lei, a fazer processos de imigração: apadrinhamento, vistos de estudo, de trabalho, residência permanente e programa de experiência quebequense.
Divórcio
No Quebec, o notário está autorizado a fazer divórcio desde que ele seja amigável, ou seja, que os cônjuges estejam de acordo com o divórcio, com a partilha de bens e guarda dos filhos.
Compra e venda de imóveis
O notário é a pessoa que corresponde, na compra e venda de imóveis, ao Tabelionato de Notas do Brasil, fazendo a escritura pública de hipoteca e de compra e venda de imóveis. Na compra e venda de um imó-vel, o notário vai verificar se existem ônus sobre a propriedade. O notário verifica se os atos anteriores de compra e venda conferem ao vendedor um verdadeiro título de propriedade. Verifica se há débitos anteriores com a Prefeitura, Comissão escolar e outros credores, como o banco que detém uma hipoteca sobre o imóvel. O notário elabora e registra a hipoteca do banco que financia o empréstimo para a compra do imóvel. Recebe tanto o vendedor quanto o comprador, elabora o ato de venda e registra-o no Re-gistro de Imóveis (que no Quebec é um só, unificado para toda a província).
Chambre des Notaires du Québec
Existe uma entidade responsável pela autoregulamentação da profissão de notário chamada
Câmara de Notários do Quebec ou, em francês Chambre des Notaires du Québec
(2). No website desta organização, há informações sobre a profissão do notário, perguntas frequentes e também uma página com diversos links para recursos jurídicos que abrangem diversas áreas do direito, como por exemplo ajuda jurídica, associação de consumidores, clínicas jurídicas em diversas universidades quebequenses. Há notários brasileiros atuando no Quebec, mas de forma geral os notários estão habituados a trabalhar com uma população diversificada, por isso os recém-chegados devem sentir-se à vontade para discutirem as suas necessidades e preferências. Os honorários são regulados pelo Código de Ética do Notário (Code de déontologie des notaires) e devem ser estabelecidos com base em vários critérios, como tempo e esforço dedicados ao processo, sua complexidade e a experiência do notário. Não há taxa obrigatória imposta aos notários pela Chambre des notaires du Québec.
