Imigração

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Autorização eletrônica de viagem - eTA

Existe um site oficial do governo do Canadá (1) onde as pessoas podem solicitar um eTA para voar ou transitar por um aeroporto canadense. Este é o único site onde pode-se fazer a solicitação de um ou mais eTAs. Uma Autorização Eletrônica de Viagem (eTA) é um requisito de entrada para estrangeiros isentos de visto que viajam para o Canadá por via aérea. Um eTA é vinculado eletronicamente ao passaporte de um viajante. É válido por cinco anos ou até o vencimento do passaporte, o que ocorrer primeiro. Se você obtiver um novo passaporte, precisará obter um novo eTA.


Com um eTA válido, você pode viajar para o Canadá quantas ve-zes quiser para estadias curtas (normalmente por até seis meses por vez). Você não precisa de um eTA para viajar dentro do Canadá. Um eTA não garante a entrada no Canadá. Quando você chegar, um funcionário dos serviços de fronteira pedirá para ver seu passaporte e outros documentos. Você deve convencer o oficial de que é elegível para entrar no Canadá. O eTA custa apenas $ 7 dólares canadenses e deve-se enviar um pedido e um pagamento por pessoa, individualmente, ou seja, não é possível fazer simultaneamente, de uma só vez, pedidos de mais de uma pessoa, como uma família, por exemplo. Cada eTA é tratado individualmente. 


Para preencher o formulário, você precisará do seu passaporte, um cartão de crédito, um endereço de e-mail e responder a algumas perguntas. Se houver um erro no momento de digitar o número do passaporte no formulário eTA, haverá problemas para voar para o Canadá. Quando o eTA é aprovado, ele é vinculado ao passaporte citado na sua solicitação. Deve-se apresentar este passaporte no check-in do voo para o Canadá. A equipe da companhia aérea digitaliza o passaporte para confirmar que o passageiro possui um eTA válido, caso contrário não permitem o embarque. Assim que o eTA for aprovado, é importante verificar se o número do passaporte incluído no e-mail de aprovação corresponde ao número do passaporte. Se houver um erro, deve-se solicitar um novo eTA.

Consultores de imigração e advogados especializados

Mesmo que os candidatos à imigração possam realizar o processo por conta própria, muitas pessoas contratam um consultor. Uma dica é verificar se este profissional está registrado no site do Ministério da Imigração do Canadá. Nem todos os profissionais são registrados. Você deve ter cuidado com quaisquer ofertas que pareçam boas demais para ser verdade e nunca fornecer informações pessoais ou pagamentos a alguém em quem não confia. Existem também advogados especializados em imigração.

Diferença entre visto e permissão

Muita gente confunde esses dois conceitos (2). As permissões dão o direito de você permanecer em solo canadense, ao passo que o visto permite que você entre no país. O visto é representado pela etiqueta que o Consulado do Canadá colou no seu passaporte. Todos os vistos são de múltiplas entradas, já que desde fevereiro de 2014 o Canadá extinguiu o visto com entrada única. Estes são os tipos de visto e de permissão:

  • Visto de turismo (V-1).
  • Visto de estudante: duração de até 24 semanas (SX-1). Na verdade, um visto de turista com permissão de estudo. Com este visto a pessoa pode permanecer no Canadá por até 24 semanas consecutivas, a partir da data do carimbo que o agente da Imigração coloca no passaporte.
  • Visto de negócios (B-1): isento da obrigação de obter uma auto-rização de trabalho.
  • Visto de trânsito (VH-1): estadia no Canadá inferior a 48 horas.
  • Visto especial para pais e avós: Parent and Grandparent (Super Visa).
  • Permissão de estudos: Study Permit ou Permi d'études.
  • Permissão de trabalho: Work Permit ou Permi de travail.

Programas de imigração

A província do Quebec tem um acordo com o governo do Canadá em questões referentes à imigração, por isso tem seus próprios programas. De qualquer maneira, para obter a residência permanente no Ministério da Imigração do Canadá, os candidatos que estiverem participando de um dos programas de imigração para o Quebec devem conseguir o Certificado de Seleção do Quebec, e com isso poderão solicitar a Residência Permanente no Ministério da Imigração do Canadá.


Existem consultores de imigração e advogados especializados em imigração que podem ajudar no seu processo. Verifique se o profissional é registrado como consultor no Ministério da Imigração, faça uma pesquisa nos grupo de brasileiros no Facebook, ou pesquise o nome do consultor no Google. Para fazer qualquer tipo de contato com o Ministério da Imigração do Quebec ou do Canadá, você não precisa de intermediário. Visite o site de ambos os ministérios, provincial (3) e federal  (4), e faça uma pesquisa no tema ligado à sua situação.

Refúgio ou asilo

Para saber quem pode pedir asilo, como funciona o processo de asilo e as últimas notícias, quem pode patrocinar refugiados, formulários, tempo de processamento e o que fazer depois de se inscrever, como ter acesso a cuidados de saúde, ou ainda como obter ajuda para se ajustar ao Canadá, ajuda financeira e direitos dos refugiados, visite o site da Imigração Canadá (5).


É possível vir ao Canadá como refugiado se a pessoa corre risco real de perseguição ou se corre perigo se regressar ao seu país de origem. O programa de asilo trabalha para fornecer proteção de refugiados a pessoas no Canadá que tenham um medo fundamentado de perseguição ou correm o risco de tortura ou punição cruel ou incomum em seus países de origem. Nem todo mundo pode pedir asilo: pessoas condenadas por crimes graves ou que já tenham tido pedido de refúgio negado no país não são elegíveis para fazer uma solicitação.


O programa de Patrocínio Privado de Refugiados (PSR) permite que grupos privados patrocinem refugiados qualificados no exterior. Entretanto, você não pode patrocinar um refugiado sozinho. Você deve fazer parte de um dos grupos pré-aprovados pelo governo do Canadá em questões de refugiados. O Quebec tem seu próprio programa para patrocínio de refugiados. 


O sistema canadense de refugiados tem duas partes principais: 

  • Programa de Refugiados e Reassentamento Humanitário, para pessoas que precisam de proteção de fora do Canadá,
  • Programa de Asilo no Canadá para pessoas que fazem pedidos de proteção de refugiados dentro do Canadá.


A IRCC decide quem é refugiado e quem pode ser considerado uma pessoa que precisa de proteção, segundo a Convenção internacional sobre refugiados. O site do governo do Quebec (6) tem informações importantes a respeito de pedidos de refúgio. 

Rotas de Mobilidade Econômica: quem pode se inscrever

Para você participar deste programa para refugiados qualificados em uma profissão, você deve ser um refugiado, e para provar isso, você deve ter um registro na Agência de Refugiados da ONU ou um país que acolhe refugiados. O próprio IRCC (Imigração Canadá) ou um de seus parceiros (Ta-lentLift, Talent Beyond Boundaries ou Jumpstart Refugee Talent) determina se você é elegível e então fornece uma carta de referência informando o quê você deve fazer. Você deve estar fora do Canadá e do seu país de perseguição, não ter uma solução duradoura no país em que vive, ser admissível no Canadá e elegível para um programa de imigração econômica. Além de fluência em inglês ou francês, exige-se experiência de trabalho e uma oferta de emprego em tempo integral de um empregador canadense.

Residência permanente

Esse é o sonho de muita gente porque a residência permanente dá aos imigrantes os mesmos direitos que os canadenses natos, com a exceção de participar de eleições, seja como candidatos, seja como eleitores, e de ocupar cargos públicos que são destinados somente a cidadãos canadenses. Além disso, a residência permanente não dá direito a passaporte canadense.


Você precisa de um cartão de Residente Permanente válido para provar que é um residente permanente quando retornar ao Canadá vindo de outro país. Se o seu cartão expirou ou expira nos próximos 9 meses, renove-o antes de viajar. Renove seu cartão PR antes de sair do Canadá. Se você precisa que sua inscrição seja processada com urgência, verifique se você se qualifica. Mesmo se você se qualificar, o IRCC não garante que sua inscrição será processada com urgência ou que você receberá seu cartão de Residente Permanente a tempo. Até a data da publicação desta Cartilha, o valor da taxa para a emissão deste cartão era de cinquenta ($50) dólares canadenses, e o tempo de processamento era de 69 dias para renovar o cartão e 36 dias para a emissão de um novo cartão.


Se você sair ou já tiver saído do Canadá sem um cartão PR válido, precisará solicitar (7) um documento de viagem de residente permanente (TVRP) para entrar novamente no Canadá. Pode levar mais tempo do que o normal para processar seu pedido de PRTD. Isso pode atrasar seu retorno ao Canadá. Você precisa do seu cartão PR válido ou PRTD ao embarcar em um avião, um trem, ônibus ou embarcação para o Canadá.


Sem o cartão de Residente Permanente ou sem o PRTD, você pode não ter permissão para entrar no Canadá. O valor da taxa para obter um PRTD, até a data da publicação desta Cartilha, era de cinquenta ($50) dólares canadenses. Para solicitar um documento de viagem de residente permanente (TVRP), você deve acessar o portal de Residência Permanente (2), preencher o formulário exigido e anexar os documentos de suporte específicos do país ou território. Se a sua inscrição estiver incompleta ou faltando informações, seu pedido será devolvido e você não receberá nenhum reembolso depois que você se inscreveu. Em sua inscrição, você precisará mostrar que atendeu aos requisitos para permanecer como residente permanente. 


Envie uma solicitação separada com as taxas corretas para cada pessoa da sua família que precisa de um documento de viagem, independentemente da idade. O site da IRCC diz que você precisa verificar os requisitos para o seu país ou território, entretanto diz que não há documentos extras para os países Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O formulário a ser usado para o pedido do documento de viagem (1) é o IMM5444.


Para obter a cidadania a pessoa deve ter vivido no Canadá quatro dos últimos cinco anos enquanto Residente Permanente. No momento de enviar o pedido, a pessoa deve informar no formulário quantos dias esteve no país e quantos dias esteve ausente em viagens internacionais nos últimos cinco anos, especificando as datas. É possível passar no exame estudando apenas o material fornecido pela Imigração Canadá, entretanto é preciso se preparar para um teste de proficiência em inglês ou francês. 


Como residente temporário ou permanente, é importante anotar suas viagens para fora do Canadá em um caderno de anotações ou um arquivo de texto. Você precisará fornecer informações de suas viagens internacionais ao solicitar um novo cartão de RP ou a cidadania. Guardar essas informações em um só lugar é uma maneira fácil de registrar viagens internacionais. Este não é um documento oficial e jamais será preciso fornecê-lo às autoridades canadenses. É apenas um registro pessoal de suas viagens, no caso as datas de saída e retorno ao Canadá, mesmo que seja no mesmo dia; os países que visitou e os motivos da sua viagem. Deve-se anotar também viagens de menos de 24 horas para os Estados Unidos.


A pessoa deve ter entre 18 e 54 anos no dia em que assinar sua inscrição e mostrar que pode falar e ouvir em um nível específico em um desses idiomas, equivalente ao nível 4 ou superior do Canadian Language Benchmarks (CLB). Isso significa que a pessoa pode participar de conversas curtas e cotidianas sobre tópicos comuns; entender instruções simples, perguntas e instruções; usar gramática básica, incluindo estruturas e tempos verbais simples; mostrar que conhece palavras e frases comuns suficientes para responder a perguntas e se expressar. Deve também apresentar certificados, diplomas e testes como prova de habilidades no idioma, se forem relacionados a cursos de segundo grau ou universitários. Nesses casos, enviar cópias do diploma e do histórico acadêmico (transcript), ou do resultado de exame de proficiência linguistica, para o inglês os exames mais conhecidos são IELTS e TOEFL, e para o francês é o TFI. 


A pessoa deve também ter feito declaração de impostos por pelo menos três dos últimos cinco anos que precedem a data do seu pedido de cidadania. A Canada Revenue Agency (CRA) é o equivalente à Receita Federal no Brasil, e considera que a pessoa é uma recém-chegada ao Canadá durante o primeiro ano em que residir no país. A pessoa se torna residente no Canadá para fins de imposto de renda quando possui vínculos residenciais suficientes no país. Esses vínculos costumam ser estabelecidos no dia em que a pessoa chega ao Canadá.

Cidadania canadense

O processo todo leva em torno de 23 meses e inclui a aplicação completa, o teste de cidadania, a entrevista e a cerimônia. Para se tornar um cidadão canadense, a pessoa deve ser residente permanente e ter morado no país por pelo menos 1.095 dias nos últimos 5 anos, ter declarado imposto de renda, passar no teste de cidadania e provar que sabe falar e entender a fala em inglês ou francês.

Teste para a cidadania canadense

É possível passar no exame estudando apenas o material fornecido pela Imigração, Refúgio e Cidadania Canadá (IRCC), entretanto, nunca é demais consultar outras publicações, assistir vídeos no YouTube ou documentários na televisão ou no streaming - assim você tem a oportunidade de colocar todas essas informações em um contexto histórico, o que facilita a compreensão.


Se você tiver mais de 55 anos de idade, não precisará fazer o teste, mas receberá uma convocação para entrevista. Caso seus filhos tenham menos de 18 anos, também não precisarão fazer nem o teste e possivelmente tampouco a entrevista - você sim, caso esteja solicitando a cidadania no mesmo pedido.


O teste para obtenção da cidadania canadense tem por objetivo mostrar o que você sabe sobre o Canadá. São ao todo vinte (20) perguntas sobre os direitos e responsabilidades dos cidadãos canadenses. As perguntas cobrem temas como História, Geografia, Economia, governo, leis e símbolos nacionais. As perguntas são baseadas no guia oficial de estudo da cidadania: Descubra o Canadá: os direitos e responsabilidades da cidadania. O teste de cidadania não é usado para avaliar suas habilidades linguísticas em inglês ou francês. O guia de estudo oficial é sempre gratuito. O guia está disponível em vários formatos, em versão online, audiobook em MP3, ou um arquivo em formato PDF ou como um e-book (9). Você pode também solicitar uma cópia em papel deste guia de estudo.


O teste é em inglês ou francês, tem 30 minutos de duração e 20 questões de múltipla escolha e do tipo verdadeiro ou falso. Você precisa obter 15 respostas corretas para passar no teste (10). Este teste geralmente é escrito, mas pode ser oral. Um oficial da IRCC pode decidir no dia do teste se você deve fazer um teste oral em vez de um escrito. Isso pode ser por vários motivos, como por exemplo, se você tiver problemas para ler e escrever, fará então uma prova oral. Se você não passar no primeiro teste escrito, mas atender aos outros requisitos para cidadania, pode-se agendar um segundo teste. O segundo teste geralmente ocorre 4 a 8 semanas após o primeiro teste e pode ser mais longo. Caso você não passe no segundo teste, você receberá um aviso solicitando que você compareça a uma audiência com duração de 30 a 90 minutos, presencial ou por vi-deoconferência. O teste pode ser usado para avaliar um ou mais requisitos para a cidadania, por exemplo conhecimento do Canadá ou idioma oficial. Se você não passar no teste após 3 tentativas, sua solicitação será recusada, mas você poderá fazer um novo pedido e começar tudo do início.

Perda da cidadania canadense

Existem situações que podem fazer com que a pessoa não seja mais elegível a se tornar cidadã canadense. Caso a pessoa seja condenada à prisão, incluindo pena em regime semi-aberto e também liberdade condicional, esse período em que estiver cumprindo uma sentença não poderá ser contado como tempo de residência no Canadá. Também não poderá obter a cidadania canadense quem estiver cumprindo pena fora do Canadá. Se a pessoa foi condenada no período de quatro anos antes da IRCC receber a sua solicitação de cidadania, ela não poderá obter a cidadania, mesmo que tenha sido anistiada.


Consulte o link abaixo (3) para saber mais e consulte um advogado especializado em imigração ou então um agente policial do Canadá, preferencialmente da RCMP ou ainda CBSA. É possível perder a cidadania se no pedido de cidadania, seja no formulário ou durante a entrevista, a pessoa omitir, distorcer ou falsificar informações para obter a cidadania canadense. Isso pode acontecer anos após a cidadania ter sido concedida. A pessoa é obrigada a sair do país e não poderá solicitar a cidadania por um período de cinco a dez anos. 

Adoção de crianças vindas de fora do Canadá

Caso você já tenha cidadania canadense e esteja querendo adotar uma criança que nasceu fora do Canadá (12), existem algumas regras a serem bem entendidas. A criança ou jovem pode não receber automaticamente a cidadania caso os pais adotivos não estejam morando no país. As autoridades canadenses também querem evidências de que existe uma relação afetiva entre os pais adotivos e a criança ou jovem; que durante o processo de adoção tenham sido respeitadas tanto as leis do país de origem da criança ou jovem quanto as exigências legais para adoção internacional. 


Podem ocorrer problemas durante o processo de adoção, especialmente adoções consideradas irregulares (13), por isso entre em contato com o governo da província ou território em que você vive para obter as informações mais atualizadas sobre o processo de adoção e assim garantir que a adoção atenda a todos os requisitos. Para evitar gastos desnecessários e decepções, os pais adotivos não devem planejar retornar ao Canadá com a criança adotada até que tenham certeza de que todos os requisitos de imigração ou cidadania foram atendidos. 


No caso da província do Quebec (14), deve-se primeiro verificar se você, residente no Quebec e se é elegível a adotar uma criança que reside no exterior do país. Você deve obter a aprovação da Secretaria de Serviços Internacionais para Crianças (SASIE) (15) para adotar uma criança que reside fora do Canadá. Se aprovado, a SASIE enviará uma carta de não-objeção ao Ministério da Imigração, Francização e Integração (MIFI). Você receberá um convite para apresentar um pedido de compromisso para a criança que deseja adotar. Se você enviar um pedido de compromisso sem ter recebido este convite, seu pedido será devolvido.


Para obter a aprovação da SASIE, a pessoa que solicita a permissão de patrocínar a adoção de uma criança residente no exterior deve ter mais de dezoito anos de idade, ser residente na província do Quebec e ser residente permanente ou ter a cidadania canadense. Pode ser uma boa ideia procurar assistência jurídica antes de iniciar o processo. 


Também deve-se estar em dia com o pagamento de impostos e obrigações fiscais, não pode ter solicitado falência nem concordata, e deve fazer o reembolso de valores caso tenha recebido ajuda financeira (aide sociale/wellfare) do Quebec ou de qualquer outra província canadense ou do governo federal. No caso de pensão alimentícia, deve-se estar em dia com os pagamentos, caso contrário, deve-se quitar os atrasados.

Reunião familiar

Seus parentes podem viver, estudar e trabalhar no Canadá, caso se tornem residentes permanentes. Você pode patrocinar a vinda dos seus pais ou avós, cônjuge ou parceiro, filhos dependentes ou netos, parentes ou filho adotivo (ver seção anterior nesta página), se tiver pelo menos 18 anos e for cidadão canadense ou residente permanente ou ser registrado como um indígena canadense. 


Para saber mais sobre quem pode se inscrever e como fazê-lo, quais são os formulários, o valor das taxas e o tempo de processamento, visite o site do Ministério da Imigração do Canadá (1) e também do Quebec. A Província do Quebec tem um alto nível de autonomia nos assuntos referentes à imigração. 


No site do MIFI ou Ministério da Imigração e Francização e da Integração (2), especificamente na página relacionada à reunião familiar, são descritas as condições a serem respeitadas, as responsabilidades e as obrigações para cada situação e como apresentar uma solicitação de reunião familiar junto ao MIFI.


Quando a agência federal Imigração, Refugiados e Cidadania Canadá (IRCC) informar que você é elegível para patrocinar a vinda de uma pessoa, você deve enviar um pedido de compromisso ao MIFI (nível provincial), acompanhado de um pedido de seleção permanente para a pessoa que você deseja patrocinar. Depois de examinar o seu processo, o MIFI enviará a sua decisão. O MIFI também informará o IRCC (nível federal) qual foi a decisão tomada referente ao seu pedido de residência perma-nente da pessoa que você deseja patrocinar.

Ministério da Imigração, Francização e Integração do Quebec

O website do Ministério da Imigração do Quebec (3) é muito importante porque oferece numa única página os caminhos para encontrar informações relevantes para diferentes tipos de programas do governo do Quebec para questões de imigração. Os principais programas são:

  • Programa Arrima
  • Programa de imigração para trabalhadores qualificados
  • Permissão de trabalho temporário no Quebec
  • Permissão de estudos no Quebec
  • Pedidos de refúgio e asilo no Quebec
  • Patrocinar a vinda de um familiar
  • Imigração ao Quebec pela categoria investidor
  • Reconhecimento de credenciais acadêmicas obtidas fora do Canadá
  • Serviços de integração de imigrantes
  • A importância da fluência na Língua Francesa. 

Programa Arrima

O programa Arrima (4) pode ser usado por indivíduos, empregadores e representantes legais. Neste site você pode enviar uma inscrição on-line para:

  • Programa Trabalhador Qualificado Regular
  • Programa Québec Experience
  • um dos programas-piloto de imigração permanente
  • envio eletrônico de documentos para estudantes estrangeiros
  • patrocínio coletivo de um refugiado no exterior
  • Acompanhamento Québec
  • enviar pedido de ajuda financeira para cursos de francês a meio período
  • Portal do Empregador
  • Procuração para um advogado

Arrima versus Express Entry

A província do Quebec tem autonomia em questões de imigração e assim existem duas opções em termos de programa para traba-lhadores qualificados: o programa Arrima é dedicado a quem manifestar interesse em se instalar no Quebec, ao passo que o programa Express Entry, gerido pelo governo federal do Canadá, é dedicado a quem manifestar desejo de se instalar no Canadá, mas fora da província do Quebec. 


Na página do Arrima existem muitos recursos e para facilitar a compreensão da estrutura do site, você encontra alguns vídeos com instruções (somente em francês) sobre como acessar diversos formulários e docu-mentos. Deve-se criar uma conta e um perfil para navegar no site do Arrima.

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