Alicinha Veloso: situação dos deficientes no Canadá

Coluna da Alicinha Veloso
Situação dos deficientes no Canadá
Por Alicinha Veloso, revisão de Renata Campos

O Governo do Canadá atualizou sua política de inadmissibilidade por razões de saúde para refletir a inclusão de pessoas com deficiência.

Uma das prioridades do governo do Canadá é garantir maior acessibilidade e oportunidades para os canadenses com deficiências. O ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania, Ahmed Hussen, anunciou em abril de 2018 mudanças na disposição de inadmissibilidade de saúde da Lei de Imigração e Proteção aos Refugiados. Essas mudanças alinharam melhor as políticas de imigração com os valores canadenses e a prioridade do Governo do Canadá para a inclusão de pessoas com deficiência.
De acordo com a antiga política, que estava em vigor há 40 anos, os candidatos à imigração poderiam ser considerados inadmissíveis por razões de saúde, com base em critérios que não refletem mais como as pessoas com deficiência são vistas no século XXI. Normalmente, a maioria das pessoas que eram afetadas poderiam terem sido admitidas na classe econômica porque suas habilidades poderiam beneficiar a economia local e os problemas de saúde ou deficiências poderiam ser facilmente suportados pela sociedade canadense.

A nova política de inadmissibilidade da saúde estabelece um equilíbrio entre a proteção dos serviços sociais e de saúde financiados por fundos públicos, por um lado, e a atualização da política de alinhamento objetivos atuais em relação à inclusão de pessoas com deficiência.

O aumento do limite de custos quer facilitar a imigração de candidatos cujos problemas de saúde geralmente requerem uma gama limitada de serviços de saúde e sociais a um custo relativamente baixo. Espera-se que esta medida remova a maioria dos casos de inadmissibilidade de saúde atualmente relatados no Canadá.

Todos os anos, quase 1.000 candidatos a residência permanente e temporária são considerados inadmissíveis por motivos de saúde. Isso é 0,2% dos candidatos que se submetem a um exame médico.

A redefinição dos serviços sociais alinhará a política aos valores canadenses que apóiam a participação de pessoas com deficiência na sociedade, ao mesmo tempo em que continua protegendo os serviços sociais e de saúde com financiamento público. Os candidatos com deficiência intelectual, auditiva ou visual também serão beneficiados com essa redefinição.

O governo analisou todos os elementos da disposição de inadmissibilidade de saúde desde 2016, inclusive por meio de reuniões com governos provinciais e territoriais e discussões com as partes interessadas.

A questão também foi estudada pela Comissão Permanente de Cidadania e Imigração, que recomendou que a política fosse eliminada. O governo aceita a recomendação do Comitê Permanente para eliminar a política e trabalha com as províncias e territórios para eliminá-la completamente.

Embora ainda haja trabalho a ser feito, essa política é um primeiro passo importante para a inclusão de pessoas com deficiências, assim mais famílias poderão ser acomodadas no Canadá.

A Lei de Imigração e Proteção a Refugiados isenta certas pessoas da aplicação das disposições de inadmissibilidade médica, incluindo: cônjuges e filhos dependentes parte da classe familiar, bem como refugiados.

Estatísticas sobre os deficientes

Aproximadamente 3,8 milhões de canadenses adultos são limitados em suas atividades diárias devido a uma deficiência segundo as últimas estatísticas, representando 13,7% da população adulta. Enquanto quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de pessoas com deficiência.

Limitações relacionadas à dor, mobilidade e flexibilidade são as mais prevalentes no Canadá. Mais de 11% dos adultos canadenses sofrem com um dos três tipos mais comuns de deficiência: dor, mobilidade ou flexibilidade. Daqueles que relatam pelo menos um desses tipos de deficiência, mais de 40% sofrem com todos os três tipos ao mesmo tempo.

Quanto aos transtornos mentais/psicológicos (3,9%); deficiências relacionadas à destreza (3,5%); deficiências auditivas (3,2%); deficiências relacionadas à visão (2,7%); então memória e dificuldades de aprendizagem (2,3% em cada caso). Menos de 1% dos adultos canadenses relatam um distúrbio do desenvolvimento.

A prevalência de incapacidade aumenta constantemente com a idade: 2,3 milhões de canadenses em idade ativa (entre 15 e 64 anos), ou 10,1% do total, relatam ter uma deficiência, em comparação com 33,2% dos idosos - pessoas com 65 anos ou mais. Na população em idade ativa, a proporção de pessoas que relataram uma deficiência é de 4,4% entre os 15 e 24 anos, 6,5% entre 25 e 44 anos, 1% entre pessoas de 45 a 64 anos. Esta proporção subiu para 26,3% para aqueles com idade entre 65 a 74 e 42,5% para aqueles com 75 anos ou mais.

Mulheres têm maior prevalência de incapacidade em quase todas as faixas etárias

A proporção de mulheres adultas que relataram uma deficiência é de 14,9% em comparação com 12,5% para os homens. Entre os canadenses mais velhos (aqueles com 75 anos ou mais), 44,5% das mulheres relataram uma deficiência, em comparação com 39,8% dos homens. Na faixa etária de 15 a 24 anos, a proporção de pessoas que relataram uma deficiência para cada sexo foi semelhante em 2012: 4,5% para homens e 4,3% para mulheres.

Mais de um quarto das pessoas com deficiência são classificadas como tendo uma deficiência muito grave

Um escore de gravidade foi desenvolvido e leva em conta o número de tipos de incapacidade, a intensidade das dificuldades e a frequência das limitações da atividade. A partir desse escore, as pessoas com deficiência foram classificadas em quatro níveis de gravidade: leve, moderada, severa e muito grave. Vinte e seis por cento das pessoas com deficiência estavam em um nível muito severo; 22,5% no nível severo; 19,8% no nível moderado; e 31,7% no nível leve.

Mais de oito entre dez pessoas com deficiências usam auxílios e dispositivos auxiliares

Com dispositivos de assistência, as pessoas com deficiências geralmente gerenciam suas atividades diárias, de modo a facilitar sua movimentação (por exemplo, cadeiras de rodas, apoios para as mãos e braços), ou ajudá-los a ouvir, ver ou aprender (por exemplo, aparelhos auditivos, lupas ou computadores especializados). O uso de dispositivos apropriados pode permitir que uma pessoa participe mais plenamente da sociedade. Das pessoas com deficiências, 81,3% relatam o uso de algum tipo de dispositivo auxiliar.

Situação dos deficientes no Quebec

Você tem alguma deficiência física ou intelectual, um distúrbio de saúde mental ou um distúrbio do espectro do autismo? Ou você conhece tal pessoa que você quer ajudar?

Esta parte do texto contém os principais programas e serviços do governo aos quais uma pessoa com deficiência pode ter o direito para promover sua integração acadêmica, social e profissional. Também pode ser uma fonte útil de informações para os entes queridos que cuidam deles.

É importante ter em mente que apesar de existirem vários programas para suportar o deficiente para sua melhor autonomia, a situação do deficiente físico ainda sim é precária e que nem sempre há vagas imediatas para alojamentos em centros de saúde. Porém, se compararmos à maioria dos países incluindo o Brasil, o governo canadense e quebequense dão muito mais suporte aos deficientes.

Deficiência auditiva

Se você tem problemas de audição e é segurado pelo Plano de Seguro de Saúde do Quebec, você pode, dependendo da sua condição, se beneficiar do programa de prótese auditiva. Esse auxílio pode ser usado ​​para melhorar seu nível de audição ou para compensar sua perda auditiva. Note que, em geral, apenas um aparelho auditivo é coberto pelo programa.

Deficiência visual

Você tem uma deficiência visual significativa? Você pode solicitar um empréstimo de dispositivos visuais se for segurado pelo plano de seguro de saúde do Quebec. Esses dispositivos são projetados para facilitar a leitura ou a escrita ou para aumentar sua mobilidade.

Você também pode ser elegível para assistência financeira para comprar e manter um cão-guia. Não só no caso de deficiência visual. Você também pode comprar um cão de assistência motora se, por exemplo, tiver dificuldade para caminhar ou mover sua cadeira de rodas. Sob certas condições, você receberá um reembolso parcial dos custos relacionados à aquisição e à manutenção deste cão.

Deficiências motoras

Se você tem uma deficiência ou incapacidade, você não precisa pagar impostos sobre certos dispositivos médicos e assistenciais.

Se você tiver que usar um dispositivo para realizar suas atividades diárias, poderá se qualificar para o Programa de Dispositivo de Imparidade Física. Este programa pode permitir que você compre ou substitua alguns dispositivos, os ajuste ou os conserte. Isso pode incluir órteses, próteses, muletas ou andadores.

Você é uma pessoa deficiente com anomalias no complexo pé-tornozelo? Nesse caso, você poderá se qualificar para o Programa Calçados se atender aos critérios de elegibilidade do Programa.

Você é uma pessoa com mais de 18 anos com deficiências significativas ao caminhar? Se você atender aos requisitos de elegibilidade do Programa de Alocação de Ambulâncias, poderá obter esse tipo de auxílio para ajudá-lo a se locomover.

Escolhas

As diretrizes médicas avançadas são uma maneira de expressar antecipadamente suas escolhas em relação aos cuidados médicos para receber ou não no final da vida, se você não for capaz de fazê-lo naquele momento.

Suas escolhas serão mantidas no Registro de diretrizes médicas antecipadas da Régie de l'assurance maladie du Québec ou em seu prontuário médico. Se necessário, você pode modificá-los ou cancelá-los.

Discriminação

O que fazer se você é uma pessoa com deficiência e se sente assediado, intimidado ou discriminado?

Você pode primeiro descobrir seus direitos entrando em contato com a Comissão de Direitos Humanos e Direitos da Juventude. Após a investigação, se a Comissão considerar que o seu caso é da sua competência, poderá apresentar uma queixa formal. Caso contrário, a Comissão informará quais são seus outros recursos.

Direitos

Você tem o direito de ser informado sobre seu estado de saúde e receber cuidados e serviços apropriados.

Você pode expressar sua insatisfação ou reclamar, verbalmente ou por escrito, se estiver insatisfeito com os cuidados ou serviços de saúde recebidos.

Você é uma pessoa com deficiência, querendo saber mais sobre os programas e serviços do governo que podem atender às suas necessidades? Neste caso, esteja ciente de que você pode ser acompanhado em seus esforços usando os serviços de suporte oferecidos pelo Escritório para Pessoas com Deficiências. Por exemplo, você pode ter direito a informações, conselhos ou serviços de suporte.

Representantes e cuidadores

Você deseja nomear alguém para cuidar de você ou de sua propriedade se você se tornar incapaz de fazer isso sozinho? O mandato de proteção, um documento escrito, permite que você exerça essa opção.

A procuração, um tipo de contrato, permite que você indique claramente uma pessoa, chamada agente, para representá-lo e agir em seu nome no desempenho de um ato legal com um terceiro. A procuração pode ser especial ou geral.

O que acontecerá se você se tornar incapaz de cuidar de si mesmo ou de sua propriedade e não tiver elaborado um mandado de proteção? Você pode estar coberto por um dos três planos de proteção oferecidos pelo Curateur public du Québec.

Apenas um tribunal pode autorizar a abertura de um regime de proteção para adultos e decidir sua natureza.

Crianças

Alguns serviços de cuidados infantis podem se beneficiar de subsídios ou medidas para facilitar a integração de sua criança deficiente com necessidades significativas.

Os serviços de acolhimento de crianças em questão podem ser: creches como CPE ou creches subsidiadas (em meio familiar ou não) e serviços de cuidados infantis domésticos subsidiados reconhecidos por um gabinete de coordenação. Seu filho poderá frequentar um centro de educação infantil mesmo depois dos 5 anos sob certas condições.

Se você ou seu filho é uma pessoa com deficiência, você pode solicitar um plano de serviço adaptado às suas necessidades. Este plano lhe dá a oportunidade de participar do processo de planejamento de serviços que atendam às suas expectativas, com o apoio do Office des personnes handicapées du Québec.

A sua criança deficiente, com menos de 5 anos de idade, pode frequentar uma creche a um custo mais baixo tendo direito a um reembolso adicional que irá variar de acordo com sua renda familiar. No entanto, se for beneficiário de um programa de assistência financeira do Ministério do Trabalho, Emprego e Solidariedade Social, poderá estar isento de qualquer contribuição.

O Suplemento para Deficiência Infantil, o terceiro componente da medida Bolsa Família, é um complemento financeiro do Subsídio de Família e destina-se a ajudar sua família a cuidar e educar seu filho. Ele deve ter menos de 18 anos e ser reconhecido como inválido de acordo com os critérios do Retraite Québec.

Você pode receber ajuda adicional se seu filho estiver gravemente incapacitado.

Crédito Fiscal de Atividade Infantil - Você pode registrar seu filho com uma deficiência, incapacidade grave, à uma atividade física ou artistica, atividades culturais ou recreativas elegíveis. Sob certas condições, você receberá o Crédito Fiscal para Atividades Infantis, um crédito fiscal reembolsável.

Créditos de Imposto de Creches - Você pode obter um crédito de imposto reembolsável se pagou despesas de cuidados infantis para sua criança deficiente, como creche, um centro de recreação municipal, um acampamento de férias, etc. Algumas taxas não são elegíveis para o crédito fiscal, como aquelas pagas por um local de contribuição reduzido.

Você pode registrar seu filho com uma deficiência, incapacidade grave, atividades física ou artística. As atividades culturais ou recreativas também são elegíveis.

Sob certas condições, você receberá o Crédito Fiscal para Atividades Infantis, um crédito fiscal reembolsável.

Estudos

O seu filho é um aluno com deficiência ou um aluno com dificuldades de aprendizagem? Se assim for, várias medidas foram postas em prática para facilitar sua integração escolar. Com o pessoal da escola, você terá que levar em conta as necessidades especiais da criança e os serviços oferecidos por sua escola.

Você pode ser elegível para o Programa de Subsídio para Necessidades Especiais se for um aluno com deficiência, jovem ou adulto. O objetivo deste programa é fornecer assistência financeira para a compra de equipamentos ou serviços especializados necessários para continuar seus estudos.

Se você tem uma deficiência funcional importante ou um problema sério de saúde física ou mental, pode obter, sob certas condições, assistência financeira para prosseguir estudos profissionais ou universitários.

O auxílio concedido pode ser pago sob a forma de um empréstimo, ao qual pode ser adicionada uma subvenção.

Você recebeu assistência financeira de último recurso por um total de 12 meses nos últimos 24 meses? Nesse caso, se você atender a outros critérios de elegibilidade, o programa Sucesso poderá permitir que você faça um treinamento vocacional ou pós-secundário em um ritmo adequado à sua situação.

Este programa consiste em assistência financeira e suporte para ajudá-lo a acessar estudos com mais facilidade.

Trabalho

Se você é uma pessoa com deficiência no processo na busca por emprego, a medida Contrato de Integração Trabalhista visa facilitar o seu acesso ao mercado de trabalho e promover sua retenção. Por exemplo, seu empregador pode receber assistência financeira para compensar o custo de certos ajustes necessários para sua integração no emprego. Esta ajuda cobre vários tipos de despesas.

O Programa de Desenvolvimento de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência é um programa de assistência ao emprego para pessoas com deficiências que visa facilitar seu acesso ao serviço público de Quebec. Ele também tende a aumentar suas habilidades em um trabalho casual com duração de 12 meses ou mais.

A gestão do programa foi confiada ao Centro de Serviços Compartilhados do Quebec.

Você é uma pessoa com deficiência que quer trabalhar no serviço público? Você pode, através de concursos de recrutamento, solicitar emprego regular ou ocasional no serviço público.

Você será solicitado, se necessário, a preencher um formulário que você terá que ter assinado por um profissional autorizado para divulgar suas necessidades de trabalho.

*Trabalho adaptado - Este é um crédito fiscal reembolsável destinado a encorajar uma pessoa a permanecer no mercado de trabalho ou a integrá-lo. A pessoa deve fazer parte de um domicílio em que um adulto tenha restrições severas de emprego. O valor é determinado pelo rendimento do trabalho do indivíduo e do seu cônjuge, se aplicável, bem como da sua situação familiar. É possível solicitar adiantamentos com o Revenu Québec. Se a pessoa for beneficiária do Programa de Assistência Social, poderá fazê-lo no Revenu Québec ou no Ministério do Trabalho, Emprego e Solidariedade Social.

Aposentadoria Quebec

Você pode ter direito a três formas de benefícios por invalidez se tiver contribuído o suficiente para o Plano de Pensão do Québec. Para ter direito a um desses formulários, a Retraite Québec deve reconhecer sua deficiência e você deve ter menos de 65 anos de idade. A deficiência deve ser reconhecida como severa e permanente.

Assistência financeira para serviços de ajuda doméstica

Você precisa de serviços de ajuda como limpeza, preparação de refeições, manutenção de roupas, etc? Você pode ser elegível para assistência financeira para reduzir os custos do serviço de ajuda doméstica.

Se você tem deficiência permanente e deficiências significativas que são devidamente reconhecidas por um médico, você pode conseguir equipamentos para ajudá-lo a fazer suas tarefas de casa habitual. Por exemplo, você pode obter ajuda com a postura da cama, uma cadeira de transferência ou um assento de banho.

Você tem muitos problemas para eliminar os resíduos produzidos pelo seu corpo? Neste caso, você pode ser elegível para assistência financeira para itens como fraldas para incontinência, se cumprir os requisitos do programa.

Você não pode se mover por causa de sua condição ou deficiência? Você pode obter atendimento profissional e serviços de reabilitação em casa com o serviço de apoio domiciliar.

Os serviços oferecidos destinam-se principalmente a impedir que você seja hospitalizado, ou reduzir a duração da estadia, e para facilitar o seu retorno para casa após uma doença ou cirurgia.

*Crédito Fiscal do Cuidador - Você pode reivindicar o crédito fiscal do cuidador se estiver cuidando, sem pagamento, de um ente querido que tenha uma deficiência mental ou física grave. Você pode hospedar perto ou coabitar com ele.

Moradia

Se você é uma pessoa de baixa renda e gasta uma grande parte de sua renda total em habitação, você pode ser elegível para o programa de Subsídio.

A assistência variará com base em vários fatores (por exemplo, número de pessoas, renda total, aluguel mensal).

Se você está alojado em um centro de saúde, você terá que pagar uma parte dos custos associados aos bens e serviços recebidos.

A Régie define o montante da contribuição, tendo em conta vários critérios.

Se você for atribuído a um recurso intermediário, contratado por serviços, em uma instituição pública, você terá que pagar uma parte dos custos associados aos serviços de suporte recebidos. O montante da sua contribuição será determinado tendo em conta determinados fatores.

Você é uma pessoa com deficiência, morando sozinho ou em uma casa de baixa renda? Você pode ser elegível para moradia subsidiada.

A moradia disponível é alocada de acordo com determinados critérios e de acordo com o número de pessoas que moram na residência.

Dependendo da sua condição e grau de independência, você pode ser admitido em um abrigo ou recurso especializado.

Se você deseja ser admitido em um desses ambientes adaptados às suas necessidades, primeiro entre em contato com o centro de serviço comunitário local (CLSC) em sua área. Se você não pode, um pai ou amigo pode fazê-lo.

Uma deficiência, ou outro motivo válido, torna impossível ocupar sua casa? Você pode, sob certas condições, informar o proprietário que deseja rescindir seu contrato. Se o motivo da interrupção for uma deficiência, certifique-se de adicionar um certificado confirmando sua deficiência ou agravamento por uma autoridade competente (por exemplo, um médico).

*Programa de Adaptação Doméstica - Você quer adaptar sua casa para apoiar seus cuidados domiciliares? Dependendo de suas necessidades, você pode se beneficiar de qualquer uma das três opções oferecidas pelo Programa de Adaptação Doméstica. Este último é principalmente para fornecer assistência financeira para o dono da casa que você vive para realizar um trabalho essencial e adaptado às suas necessidades.

*Crédito de Imposto para a compra de uma Casa - Se você comprar uma casa pela primeira vez para ser a casa de uma pessoa com uma deficiência, você poderá ter direito ao crédito de imposto.

Esse crédito não reembolsável reduz o valor do imposto devido na compra de uma residência qualificada.

Adaptação de veículos e transporte adaptado

Sua criança deficiente frequenta pré-escola, ensino fundamental ou ensino médio e não pode viajar de transporte regular? Seu conselho escolar normalmente será capaz de fornecer um serviço de transporte adaptado.

Esse transporte pode ser feito de ônibus ou carro, dependendo das necessidades do seu filho. Se suas deficiências forem significativas e a situação justificar, ele também poderá ter um cuidador.

Uma assistência financeira pode ser alocada para adaptar seu veículo ou o de um ente querido. Ele será adaptado às suas necessidades para que você possa acessá-lo ou conduzi-lo com segurança se atender aos requisitos de qualificação do programa.

Você pode receber um reembolso parcial dos impostos pagos na compra de um veículo novo adequado para o transporte de uma pessoa com deficiência. O reembolso de impostos é calculado com base na parcela do preço atribuível à modificação do veículo.

Você também pode obter bens e serviços sem impostos se eles forem usados ​​para modificar seu veículo usado para adaptá-lo ao transporte de uma pessoa com deficiência.

Você pode ter direito a um serviço de transporte adaptado, disponível em sua área, se suas deficiências o limitarem significativamente em sua viagem. Se necessário, você também pode se beneficiar de um serviço de suporte.

Você tem uma criança deficiente com menos de 18 anos? Este jovem pode, sob certas condições, beneficiar-se do Programa de Atribuição de Triciclos e Bicicletas. O programa visa custear os custos associados à adaptação de um desses dispositivos para permitir que seu filho desenvolva habilidades relacionadas à prática dessa atividade.

Você tem muita dificuldade para andar ou empurrar uma cadeira de rodas manual? Você pode ser elegível para o programa de scooters, auxiliares de mobilidade. Avaliações médicas e funcionais serão necessárias para avaliar sua condição e confirmar suas necessidades.

O adesivo de estacionamento permite que você, como pessoa com deficiência, tenha acesso a vagas de estacionamento reservadas.

A Société de l'assurance automobile du Québec emite o autocolante para a pessoa com deficiência, seja a pessoa o passageiro ou o condutor do veículo. O adesivo deve ser pendurado no espelho retrovisor do veículo. Você deve manter com você o certificado de acompanhamento como prova de autorização.

Outros créditos fiscais

*Crédito fiscal para despesas relacionadas a serviços médicos não fornecidos nesta região - Você sabia que pode obter um crédito fiscal para tratamento médico recebido relacionado a uma deficiência, não disponível em sua região? Na verdade, você poderia obter esse crédito se pagasse por você, seu cônjuge ou quaisquer outros dependentes para despesas de viagem ou acomodação, ou para transferir despesas que atendessem a determinados critérios.

*Crédito Fiscal de Despesas Médicas - Você pagou despesas médicas relacionadas a deficiências para você, seu cônjuge ou seus dependentes? Você pode, sob certas condições, ter direito a um crédito fiscal reembolsável ou a um crédito fiscal não reembolsável para essas despesas médicas (por exemplo: compra de medicamentos ou dispositivos, taxas de exames, etc.)

*Crédito fiscal para cuidador voluntário - Você prestou serviços de voluntariado como cuidador de uma pessoa com uma deficiência significativa e persistente? Você pode, sob certas condições, ter direito a um crédito fiscal reembolsável de até $500 em sua declaração de imposto. Você deve primeiro ter sido designado como voluntário pelo cuidador da pessoa com deficiência.

*Crédito de Imposto Solidário - Se a sua renda familiar for menor do que a renda familiar máxima, você poderá ter direito ao crédito de imposto solidário. Você pode solicitá-lo em sua declaração de imposto de renda no Québec. No entanto, você deve se registrar para depósito direto para receber os pagamentos.

*Deduções por deficiência grave e prolongada - Este é um crédito fiscal não reembolsável que reduz o imposto devido por uma pessoa com essa deficiência.

*Deduções para produtos e serviços de suporte para pessoas com deficiência - Como pessoa com deficiência, você pode reduzir determinadas despesas pagas por produtos e serviços de suporte. Por exemplo, se você pagou uma taxa quando estava empregado ou quando recebeu treinamento em uma escola ou instituição educacional.

*Programa de Voluntariado - Ajuda para completar suas declarações de imposto.

Promessas do atual governo do Quebec

O primeiro-ministro do Quebec, François Legault realizou uma conferência de imprensa marcante na companhia de crianças com deficiência grave na inauguração de sua promessa eleitoral. Para demonstrar a sinceridade de seu compromisso, o primeiro-ministro convidou-os a se juntar a eles para a ocasião. Ele prometeu investir mais 22 milhões por ano para melhorar a situação dos deficientes no Quebec. Porém, ainda não colocou em prática esta promessa e a oposição tem colocado pressão para que ele cumpra com suas promessas, pois a redução do número de imigrantes, o impedimento do uso de símbolos religiosos por empregados do Estado e o maternal para crianças de 4 anos tem sido prioridade para a CAQ, enquanto as famílias com crianças deficientes parecem ter sido esquecidas. O primeiro-ministro disse que este dossier é complicado e que o seu governo tem pesquisado a melhor maneira de ajudar as famílias com filhos deficientes. No entanto, quando o primeiro orçamento Caquista foi entregue no último 21 de março, esses pais não receberam a ajuda prometida pelo Quebec.

Ficaremos de olho nas promessas do governo, mas não podemos negar que somos gratos por todo o suporte que os deficientes físicos e mentais têm neste país. Que sirva de exemplo para o nosso Brasil. 

Quanto a nova reforma da previdência brasileira, no que se diz respeito à aposentadoria por incapacidade permanente. Como é hoje: 100% da média dos salários de contribuição para todos os casos. Como vai ficar: se mantém esses 100% para acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho. Fora desses casos, o valor será reduzido para 60% até 20 anos de contribuição – se a pessoa ficar incapaz com cinco anos de contribuição ou com 25 anos, recebe os mesmos 60%, por exemplo. Mais 2% por ano de contribuição que exceder esses 20 anos. 

Com o recente decreto que colocou fim aos conselhos sociais no Brasil, uma das organizações afetadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro. O governo extinguiu todos os conselhos criados por decretos ou portaria antes de 2014, que é o caso do Conade. A organização foi criada em 1999 para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. 

Não podemos aceitar o descaso com as pessoas com necessidades especiais, seja no Canadá ou no Brasil. Uma sociedade justa e equilibrada busca dar condições para que todos tenham uma vida digna. Não precisa ter uma deficiência para compreender e se solidarizar com quem tem necessidades especiais.

 

🔎Referências





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