Mediação e pequenas causas
Mediação
A mediação pode ser usada para garantir relações harmoniosas em um bairro ou prédio de propriedade compartilhada. O recurso está disponível para indivíduos em disputa com outros indivíduos ou com instituições em sua comunidade, com exceção das situações de direito da família (separação, divórcio ou guarda dos filhos). Exemplos de casos que podem ser mediados:
- disputas entre vizinhos: limites, remoção de neve, animais, barulho etc.;
- disputas interpessoais com amigos, colegas de trabalho ou familiares (exceto disputas que devem ser tratadas por meio de mediação familiar, como aquelas envolvendo separação ou divórcio ou custódia dos filhos);
- disputas entre um ou mais cidadãos e autoridades públicas ou privadas ou organizações da comunidade.
A mediação cidadã é gratuita. As organizações de justiça alternativa em Quebec podem encaminhá-lo a mediadores que são cidadãos voluntários. A Equijustice oferece o que eles chamam de mediação cidadã para situações de conflito como as que estão citadas logo acima. A intervenção de um terceiro imparcial pode permitir que todos se expressem, sejam ouvidos e encontrem ferramentas para lidar melhor com a situação. Se você precisar de mediação, a Association regroupant des organismes de justice alternative (ASSOJAQ) é uma excelente referência.
Small Claims Court
THE Quebec Court Small Claims Division (French “la Cour de Petites Créances”) handles claims of C$15,000 or less, not including interest. The rules of procedure are much simpler than in other courts, and parties generally cannot be represented by lawyers. Before going to court, it's usually a good idea to give the other person a chance to make the situation right. It may be helpful to send them a letter of request (“mise en demeure” in French). In some cases, a demand letter is required before you can take someone to court.
The rates vary according to the value of the case and there are differences between individuals and legal entities. To find out, visit the
LegisQuébec website
.